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Letícia Brandão Advogados

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Artigos

Textos informativos sobre questões frequentes no mercado imobiliário e na tributação municipal e estadual. Não substituem a análise do caso concreto.

  1. Direito Tributário

    ITBI depois da LC 227/2026: o que mudou na base de cálculo

    A nova redação do art. 38 do CTN autoriza o valor de referência municipal. O que permanece do Tema 1.113 do STJ e quais pontos seguem em discussão.

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  2. Direito Tributário

    Gleba urbana com uso rural: IPTU ou ITR?

    Quando a destinação do imóvel prevalece sobre a sua localização, segundo o Tema 174 do STJ, e quais provas costumam ser decisivas.

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  3. Direito Imobiliário

    Distrato de imóvel na planta: os limites da retenção

    O que a Lei nº 13.786/2018 permite reter quando o adquirente desiste da compra, e como a regra muda com o patrimônio de afetação.

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